Processo físico
Revoga o inciso XIX do art. 56 da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. (Secretaria de Estado de Planejamento)
| Entrada | 12/07/2011 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/07/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.307, de 12/07/11
12/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
13/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
13/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
13/07/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0027.7/2011
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça