Lido no Expediente

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/11/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.982, de 25/11/21

24/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA proposta pelo TCE

29/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Manifestação TCE

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Manifestação TCE/SC

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

09/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

09/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

14/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

15/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

15/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

15/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

15/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

15/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

15/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

15/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Documentos Anexados (segunda emenda aglutinativa TCE)

16/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária

20/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Continua a Discussão

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 9 votos Não e 2 Abstenções

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 9 votos Não e 2 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.008, de 11/01/2022

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0719/21, de 22/12/21

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar nº 793, de 05/01/2022

07/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.682, de 06/01/2022

07/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2022

Coordenadoria de Documentação