Processo físico
Modifica o valor de vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos e estabelece outras providências.
| Entrada | 07/07/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/07/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.306, de 07/07/11
07/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
08/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
08/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
11/07/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)
13/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)
13/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/07/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 64ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 8 votos Não e 0 Abstenções
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 8 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.523/11
18/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 539, de 18/07/11
21/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.132, de 19/07/11
21/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.314, de 02/08/11
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/08/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/08/2011
Coordenadoria de Documentação