Processo físico
Altera o art. 129 e os Anexos V-B e VII-G da Lei Complementar n° 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e estabelece outras providências.
| Entrada | 11/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/08/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n°6.871, de 12/08/2015
12/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/08/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/08/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
17/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
17/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
17/08/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
18/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
18/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada na 118ª Sessão Ordinária, por 38 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária por 36 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.938, de 17/12/2015
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°803/15
18/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 670, de 15/01/2016
18/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.220, de 18/01/2016
18/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/02/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/02/2016
Coordenadoria de Documentação