Processo físico
Acrescenta as alíneas "l" e "m" ao inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.
| Entrada | 09/10/2012 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/10/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.472, de 10/10/12
10/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/10/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
10/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
10/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
10/10/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Edison Andrino
11/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
11/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
11/10/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL
16/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
16/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
16/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
16/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
16/10/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2013
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
09/07/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 0524/13, de 18/12/13
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/02/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/02/2014
Coordenadoria de Documentação