Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 575, de 2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/09/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.461, de 04/09/12
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
05/09/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/09/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
05/09/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
05/09/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
05/09/2012
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/09/2012
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/09/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
05/09/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/09/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/09/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 95ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.440/12
18/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.468, de 20/09/12
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 578, de 21/09/12
26/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.423, de 24/09/12
26/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/10/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/10/2012
Coordenadoria de Documentação