Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 266, de 2004, da Lei Complementar nº 286, de 2005, e estabelece outras providências. (Contribuição Previdenciária)
| Entrada | 10/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/05/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.721. de 10/05/07
10/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/05/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
10/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
10/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
10/05/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
11/07/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos
05/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos
11/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
11/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
11/10/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
18/12/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador do Estado parecer contrário da CCJ e o arquivamento, através do Of.GP/DL/0040/08, de 19/02/08
19/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/02/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/02/2008
Coordenadoria de Documentação