Processo físico

PLC/0024.4/2007

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 266, de 2004, da Lei Complementar nº 286, de 2005, e estabelece outras providências. (Contribuição Previdenciária)

Entrada 10/05/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.721. de 10/05/07

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    10/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    10/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    10/05/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    11/07/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos

    05/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    05/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    05/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    11/10/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    18/12/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    19/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    19/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador do Estado parecer contrário da CCJ e o arquivamento, através do Of.GP/DL/0040/08, de 19/02/08

    19/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    21/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/02/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/02/2008

    Coordenadoria de Documentação