Processo físico
Altera o "caput" do art. 76 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/09/2012 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.461, de 04/09/12
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
06/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
06/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
06/09/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/10/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/10/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/10/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
09/10/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
09/10/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
10/10/2012
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/11/2012
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Valmir Comin
14/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
14/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
18/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Valmir Comin
18/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
18/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
18/12/2012
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2012
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL
19/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 127ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.568, de 20/12/12
20/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 590, de 21/01/13
22/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.499, de 22/01/13
23/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502, de 02/01/13
19/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/04/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/04/2013
Coordenadoria de Documentação