Processo físico

PLC/0022.2/2009

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 365, de 2006 e à Lei nº 429, de 2008, que regula a gratuidade de atos praticados pelas serventias extrajudiciais, e institui o selo de fiscalização e estabelece outras providências.

Entrada 10/06/2009
Autoria Gelson Merísio
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    10/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6048, de 10/06/09

    15/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/06/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/06/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/06/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    16/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    16/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    16/06/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/07/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    20/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli

    20/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    20/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    20/08/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    17/11/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    23/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    23/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    23/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    25/02/2010

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/02/2010

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch

    01/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    01/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    01/03/2010

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/06/2010

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    22/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    22/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    22/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    22/06/2010

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/07/2010

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    06/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior

    06/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    06/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    06/07/2010

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/11/2010

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    30/11/2010

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2010

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação