Processo físico
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 365, de 2006 e à Lei nº 429, de 2008, que regula a gratuidade de atos praticados pelas serventias extrajudiciais, e institui o selo de fiscalização e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merísio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/06/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6048, de 10/06/09
15/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/06/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
16/06/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
20/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
20/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
20/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
20/08/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
17/11/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
25/02/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
01/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
01/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
01/03/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
22/06/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
06/07/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Joares Ponticelli
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
30/11/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação