Processo físico
Dá nova redação ao art. 70, da Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. (licença gestação)
| Entrada | 19/04/2007 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.713. de 20/04/07
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
26/04/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
27/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
27/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
27/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
27/06/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
07/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
07/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/08/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer da CCJ, através do Of. 186/07
08/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/08/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/08/2007
Coordenadoria de Documentação