Processo físico
Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/01/2006 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
17/01/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/01/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.535, de 17/01/06
17/01/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/01/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/01/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/01/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/01/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
17/01/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
17/01/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
24/01/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
08/02/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/02/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
08/02/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/02/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
08/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
08/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária
08/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
08/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.546, de 08/02/06
08/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
15/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 339/2006
08/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 17.839, de 08/03/06
15/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
21/03/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/03/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/03/2006
Coordenadoria de Documentação