Processo físico
Dá nova redação ao art. 14 da Lei Complementar nº 281, de 2005, que regulamenta o art.170, os arts.46 a 49 do Ato das Disposições Transitórias, da Constituição Estadual e estabelece outras providências.
| Entrada | 13/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/05/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.034, de 13/05/09
14/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
18/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
18/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
26/05/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
26/05/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
26/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai
26/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
26/05/2009
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
26/05/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
09/06/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura
Recebido
15/06/2009
Comissão de Educação e Cultura
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
15/06/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/06/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em Diligência
15/06/2009
Comissão de Educação e Cultura
Respondida a Diligência
06/08/2009
Comissão de Educação e Cultura
Aguardando a manifestação do requerente
06/08/2009
Comissão de Educação e Cultura
Redistribuído ao Dep. Dionei Walter da Silva por abdicação do Relator indicado
06/08/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
06/08/2009
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Recebido
06/08/2009
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
31/08/2009
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Educação e Cultura
Recebido
31/08/2009
Comissão de Educação e Cultura
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai
01/09/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
01/09/2009
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
01/09/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
24/11/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura
Recebido
24/11/2009
Comissão de Educação e Cultura
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
24/11/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/11/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em Diligência
24/11/2009
Comissão de Educação e Cultura
Respondida a Diligência
23/02/2010
Comissão de Educação e Cultura
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
23/02/2010
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
23/02/2010
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
23/02/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
22/06/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura
Recebido
22/06/2010
Comissão de Educação e Cultura
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
23/06/2010
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/07/2010
Comissão de Educação e Cultura
Em Diligência
21/07/2010
Comissão de Educação e Cultura
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/09/2010
Comissão de Educação e Cultura
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
09/09/2010
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
06/10/2010
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
06/10/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
07/12/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura
Recebido
07/12/2010
Comissão de Educação e Cultura
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
07/12/2010
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/12/2010
Comissão de Educação e Cultura
Em Diligência
07/12/2010
Comissão de Educação e Cultura
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/12/2010
Comissão de Educação e Cultura
Aguardando a manifestação do requerente
16/12/2010
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0020.5/2011
10/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
10/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
15/02/2011
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
16/02/2011
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
16/02/2011
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
21/02/2011
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
22/02/2011
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Educação e Cultura
Recebido
22/02/2011
Comissão de Educação e Cultura
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli
21/03/2011
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
21/03/2011
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
22/03/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
02/06/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Educação e Cultura
Recebido
07/06/2011
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO
07/06/2011
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/08/2011
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
23/08/2011
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/08/2011
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/08/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária
30/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 79ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 631/11, de 08/09/11
09/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.329, de 08/09/11
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 546, de 27/09/11
04/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.182, de 28/09/11
04/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/10/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/10/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/10/2011
Coordenadoria de Documentação