Processo físico
Cria Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargos de membros e de servidores do Ministério Público, e altera dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 2002, e da Lei Complementar n° 197, de 2000.
| Entrada | 05/10/2016 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/10/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.054, de 07/10/2016
06/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
13/10/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
06/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
06/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
06/12/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/12/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
07/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
07/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
07/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
07/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
07/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
07/12/2016
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/12/2016
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
13/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°742/16, DE 15/12/16
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 683, de 16/12/2016
20/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.445, de 19/12/2016
20/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2017
Coordenadoria de Documentação