Processo físico

PLC/0017.5/2010

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 30/03/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/03/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    05/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    05/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    05/04/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/04/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

    13/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/04/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    13/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    13/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    14/04/2010

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/04/2010

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    28/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento

    28/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    28/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    02/06/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente

    02/06/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    02/06/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    02/06/2010

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/09/2010

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/09/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/09/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 82ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.445/10

    02/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 511, de 02/09/10

    15/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.924, de 02/09/10

    15/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/10/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/10/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/10/2010

    Coordenadoria de Documentação