Processo físico

PLC/0017.5/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público.

Entrada 09/10/2002
Autoria Procuradoria-Geral de Justiça
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    10/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/10/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/10/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/10/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    10/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    12/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    12/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    12/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diligência

    13/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/957/02

    13/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Of/20648.2/PGJ

    21/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/11/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    25/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    03/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    03/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Heitor Sché

    03/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL

    03/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    03/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 19ª Sessão Extraordinária

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 92ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, votos Não e Abstenções

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    16/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 238/2002

    18/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.058

    19/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    07/02/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/02/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2003

    Coordenadoria de Documentação