Processo físico

PLC/0015.3/2009

Altera dispositivos da Lei Complementar Promulgada nº 1.139, de 1992, da Lei Complementar nº 287, de 2005, da Lei Complementar nº 304, de 2005, da Lei Complementar nº 316, de 2005, da Lei Complementar nº 381, de 2007, e da Lei nº 6.844, de 1986, e estabelece outras providências.

Entrada 22/04/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    22/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.023, de 22/04/09

    23/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/04/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/04/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/04/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    23/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    23/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    23/04/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    27/05/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/07/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    08/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    08/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    08/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    08/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    08/07/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/07/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    15/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 59ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459/09

    21/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 457, de 11/08/09

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/08/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/08/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/08/2009

    Coordenadoria de Documentação