Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar Promulgada nº 1.139, de 1992, da Lei Complementar nº 287, de 2005, da Lei Complementar nº 304, de 2005, da Lei Complementar nº 316, de 2005, da Lei Complementar nº 381, de 2007, e da Lei nº 6.844, de 1986, e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.023, de 22/04/09
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
23/04/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
27/05/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
08/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
08/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
08/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
08/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
08/07/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/07/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 59ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459/09
21/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 457, de 11/08/09
18/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09
18/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/08/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/08/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/08/2009
Coordenadoria de Documentação