Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
| Entrada | 18/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.115, de 19/04/2017
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
25/04/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
16/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
16/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
16/05/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/06/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
07/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
07/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
07/07/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/07/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 700, de 19/07/2017
20/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.578, de 20/07/2017
20/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/08/2017
Coordenadoria de Documentação