Lido no Expediente

13/09/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/09/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.045, de 14/09/2016

13/09/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/09/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/09/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/09/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

13/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

13/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

14/09/2016

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/09/2016

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

14/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

14/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

14/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

14/09/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/02/2017

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

05/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

05/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

05/04/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/04/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/04/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

17/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

17/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

17/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

05/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

05/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

05/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

05/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/07/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/07/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

07/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

07/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

07/07/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/07/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

11/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Diligência

11/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Respondida a Diligência

31/08/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

31/08/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

31/08/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

31/08/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

17/10/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/10/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

17/10/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/10/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

17/10/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/10/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/10/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/10/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

19/10/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

19/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

19/10/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

03/07/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/07/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/07/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/07/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/07/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Em Termo de Remessa, o Secretário resume a manifestação da Comissão Parecer CONTRÁRIO á(s) Emenda (s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

05/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

05/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária

10/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

10/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

10/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.305, de 12/07/18

11/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 376/18 de 12/07/18

12/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 723, de 13/07/18

17/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.811, de 13/07/18

17/07/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

01/08/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

01/08/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

01/08/2018

Coordenadoria de Documentação