Processo físico
Cria cargos de Defensor Público e altera os Anexos V e XI da Lei Complementar n° 575, de 2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
| Entrada | 21/05/2014 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/05/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.694, de 22/05/14
21/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
22/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
22/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
22/05/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/05/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
28/05/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
28/05/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/05/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/05/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
28/05/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
28/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
28/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
28/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/05/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária - " Ex-officio"
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.241/14
03/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.696, de 30/05/14
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 632, de 11/06/14
18/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.836, de 12/06/14
18/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/06/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/06/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/06/2014
Coordenadoria de Documentação