Processo físico

PLC/0014.2/2014

Cria cargos de Defensor Público e altera os Anexos V e XI da Lei Complementar n° 575, de 2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.

Entrada 21/05/2014
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    21/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.694, de 22/05/14

    21/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    22/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    22/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    22/05/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    28/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    28/05/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    28/05/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    28/05/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/05/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/05/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária - " Ex-officio"

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.241/14

    03/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.696, de 30/05/14

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 632, de 11/06/14

    18/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.836, de 12/06/14

    18/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/06/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/06/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/06/2014

    Coordenadoria de Documentação