Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.533, de 2005, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC e o Anexo IX-B da Lei Complementar nº 381, de 2007.
| Entrada | 30/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através da Mensagem nº 1565/10
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a retirada de tramitação, através do Of.GP/DL/0112/10
06/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/04/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/04/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/04/2010
Coordenadoria de Documentação