Processo físico
Acrescenta o inciso VI ao art. 6º da Lei Complementar nº 375, de 2007, que regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina. (bolsas de estudo para filhos de agricultor)
| Entrada | 06/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Flavio Ragagnin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/05/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 5.885, de 06/05/08
07/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
07/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
07/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
07/05/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
05/08/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
05/08/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
05/08/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
05/08/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
25/08/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 112 ª Sessão Ordinária
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação