Lido no Expediente

13/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/07/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.891, de 14/07/21

13/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

14/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

16/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

16/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

16/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

16/07/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

20/07/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

22/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Inclusão de EMENDA (Autoria: Ivan Naatz)

02/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

13/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados - Moção de apoio Câmara São Miguel do Oeste

03/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados - Moções de apoio Câmaras Lages, Urussanga e Erval Velho

21/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados (Moção de Apoio Câmara Municipal de Governador Celso Ramos)

27/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados (Requerimento Câmara Municipal de Nova Veneza)

27/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados - Manifestação de associações de Segurança Pública

30/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados (Moção de apoio Câmara Municipal de São João do Itaperiú)

04/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados (Moção de Apelo Câmara Municipal de Xavantina)

04/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados (Ata Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública em 23/09/2021)

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão aprovada a anexação da Ata de Audiência Pública

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados (Apoio da Câmara Municipal de Brusque)

13/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados (Apoio Câmaras Otacílio Costa, Palhoça, Timbó, Mafra,)

14/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados( MOÇÃO CÂMARA DE JACINTO MACHADO)

20/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados - Moções Câmaras Santa Helena e Guaraciaba

26/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados - Ofício Câmara Florianópolis

26/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Requerimento ao primeiro secretário

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

27/10/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

27/10/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

27/10/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

27/10/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados - Moção Câmara São José do Cedro

28/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)

03/11/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

03/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

03/11/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

03/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

03/11/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

03/11/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

03/11/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

03/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

03/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Apresentada Emenda em Plenário

03/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

03/11/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

03/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

03/11/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE

16/11/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Aguardando Reunião da Gabinete Dep. José Milton Scheffer

16/11/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Emenda Supressiva de fl. 194

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia na 114ª Sessão Legislativa - Ex-ofício

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.980, de 23/11/2021

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0636/2021, de 17/11/2021

24/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 776, de 23/11/2021

24/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.653, de 24/11/2021

25/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/11/2021

Coordenadoria de Documentação