Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. (FATMA)
| Entrada | 01/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/04/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.872, de 01/04/08
02/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
03/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
03/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
03/04/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
22/04/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
27/05/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/06/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
03/06/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
03/06/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
03/06/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando
03/06/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Professor Grando
Recebido
03/06/2008
Gabinete Dep. Professor Grando
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
10/06/2008
Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/06/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL
10/06/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/07/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/07/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/07/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária
01/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 51ª Sessão Ordinária
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária
08/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
09/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 55ª Sessão Ordinária
09/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária
15/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 59ª Sessão Ordinária
16/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
22/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária
22/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 62ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.498/08
30/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n.419 de 01/08/08
06/08/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.415, de 01/08/08
08/08/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.926, de 04/08/08
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/08/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/08/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2008
Coordenadoria de Documentação