Leitura no Expediente

26/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/04/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.413, de 26/04/05

27/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/04/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jorginho Mello

27/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

27/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

31/05/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Fizeram Juntada a este processo os PLC/0011.0/05 e o PLC/0018.6/05

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

29/06/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

29/06/2005

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.449, de 01/07/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 296/2005

25/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.686

25/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

04/08/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/08/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/08/2005

Coordenadoria de Documentação