Processo físico
Revoga o inciso VII do art. 2º da Lei Complementar n. 135, de 1995, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
| Entrada | 04/04/2002 |
|---|---|
| Autoria | João Rosa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
04/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
04/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
04/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin
05/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer CONTRÁRIO
09/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
16/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
16/04/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Autor através do OF/029/02
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
23/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
09/05/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/05/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
09/05/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa