Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 28/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.414, de 1°/04/2019
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
02/04/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
02/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
02/04/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
02/04/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
02/04/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
02/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
02/04/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
03/04/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
03/04/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
03/04/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
03/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
03/04/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin
Recebido
03/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
03/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/04/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
03/04/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/04/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/04/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/04/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 24ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 1 votos Não e 1 Abstenções
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 1 votos Não e 2 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
04/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se
04/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.420, de 10/04/2019
04/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 155/19, de 4/4/2019
04/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 740, de 5/04/2019
08/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.990, de 5/04/2019
08/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/04/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/04/2019
Coordenadoria de Documentação