Lido no Expediente

14/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/03/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/03/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

15/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

15/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

15/03/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Autuado

14/03/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.695, de 13/03/07

14/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/03/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

20/03/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/03/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

20/03/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/03/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

20/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

20/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

20/03/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/03/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

21/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

21/03/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

21/03/2007

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

21/03/2007

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

21/03/2007

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

21/03/2007

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

21/03/2007

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

21/03/2007

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Segurança Pública

Recebido

21/03/2007

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

21/03/2007

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/03/2007

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/03/2007

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/03/2007

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/03/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

27/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 20ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim

27/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária por 37 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

27/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 123/07

29/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.701, de 27/03/2007

27/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 378/2007

23/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.108, de 23/04/07

23/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

27/04/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/04/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/04/2007

Coordenadoria de Documentação