Lido no Expediente

28/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/03/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.689, de 28/02/07

01/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/03/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/03/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

05/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

05/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

05/03/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Pedro Uczai

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

29/03/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/05/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PLC/0010.9/2007

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

17/05/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/05/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

22/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

22/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

22/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

08/08/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/08/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Henrique Blasi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

26/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

26/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

26/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

26/09/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

22/11/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Foi apensado a este projeto o PLC/0005.1/2008

22/04/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Foi apensado a este projeto o PLC/0006.2/2008

22/04/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/06/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai

10/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

10/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

10/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

10/06/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

10/06/2008

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

12/06/2008

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

12/06/2008

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

17/06/2008

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

02/07/2008

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Educação e Cultura

Recebido

02/07/2008

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

02/07/2008

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/07/2008

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

02/07/2008

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/07/2008

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/07/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - ex-ofício

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 51ª Sessão Ordinária a Emenda Substitutiva Global por 32 votos Sim

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária a Emenda Substitutiva Global por 30 votos Sim- Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459, de 15/07/08

15/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.915, de 15/07/08

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.420 de 01/08/08

06/08/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.415, de 01/08/08

08/08/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/08/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/08/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/08/2008

Coordenadoria de Documentação