Processo físico
Cria seis cargos de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria e adota outras providências.
| Entrada | 12/04/2005 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
12/04/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/04/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.407, de 12/04/05
13/04/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel
18/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel
18/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2005
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2005
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL
26/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
26/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
26/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/04/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/04/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/04/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
03/05/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
03/05/2005
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron
Recebido
03/05/2005
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/05/2005
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/05/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL
11/05/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/05/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
11/05/2005
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
11/05/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré
11/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré
11/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré
Recebido
29/06/2005
Gabinete Dep. Afrânio Boppré
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
29/06/2005
Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
29/06/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL
29/06/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/06/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
29/06/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/06/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
29/06/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 48ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
06/07/2005
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 292/2005
15/07/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.680
15/07/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
21/07/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/07/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/07/2005
Coordenadoria de Documentação
Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.454, de 25/07/05
29/07/2005
Coordenadoria de Expediente