Lido no Expediente

10/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/03/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6005, de 10/03/09

11/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/03/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

13/03/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

07/04/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/04/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/04/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/04/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

15/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

15/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

15/04/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/05/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

06/05/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

06/05/2009

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai

07/05/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

07/05/2009

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

07/05/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

09/06/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

Recebido

15/06/2009

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

15/06/2009

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/06/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/06/2009

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/06/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

16/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia (ex-ofício)

16/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 49ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

16/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 50ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções- Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.362/09, de 18/06/09

19/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.446, de 24/06/09

29/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.632, de 24/06/09

29/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.054, de 30/06/09

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/07/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/07/2009

Coordenadoria de Documentação