Processo físico

PLC/0007.3/2007

Dispõe sobre a organização do Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA e estabelece outras providências.

Entrada 28/02/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    28/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.689, de 28/02/07

    01/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/03/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    09/03/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/04/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    03/04/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    17/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    17/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    17/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    17/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    17/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    17/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Onofre Santo Agostini

    17/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    17/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    17/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    17/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    17/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 28ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim e 9 votos Não

    17/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim e 10 votos Não - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 206/07

    24/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.715, de 25/04/07

    02/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 382/2007

    07/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 100/2007

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.116, de 07/05/07

    07/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00100/2007

  • Lido no Expediente

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    10/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    24/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

    24/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 44ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 18 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se

    29/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. 0327/07

    29/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    06/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/06/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/06/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/06/2007

    Coordenadoria de Documentação