Processo físico

PLC/0007.3/2003

Altera a Lei Complementar n. 135, de 1995, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Entrada 28/03/2003
Autoria Júlio Garcia
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    28/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    28/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    31/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    01/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    01/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer pelo SOBRESTAMENTO

    01/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação pelo autor através do RQS/237/03

    20/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    28/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/05/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/05/2003

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0054.4/2002

  • Leitura no Expediente

    12/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    13/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    13/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    13/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    13/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer pela DILIGÊNCIA

    26/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    26/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diligência

    27/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Autor através do OF/017/2002

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Cumprida a diligência

    09/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    09/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99

    15/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    15/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/077/03

    27/03/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    28/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no PLC/007/03

    28/03/2003

    Coordenadoria de Expediente