Lido no Expediente

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.848, de 12/05/2021

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

17/05/2021

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

24/05/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Solicitação de retirada de regime de URGÊNCIA

16/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)

16/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Mensagem nº 907 - Emenda Substitutiva Global Governo

10/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Valdir Cobalchini

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados

02/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)

09/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)

09/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

10/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

10/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

10/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva e Modificativa

20/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

20/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva e Modificativa

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

20/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva e Modificativa

20/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

20/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva e Modificativa

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

20/12/2021

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL PARCIAL da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva e Modificativa

20/12/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

20/12/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL PARCIAL da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva e Modificativa

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.009, de 12/01/2022

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0719/21, de 22/12/21

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar nº 780, de 23/12/2021

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.674, 23/12/21

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação