Lido no Expediente

08/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/04/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.613, de 08/04/20

08/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/04/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

21/04/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

21/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

22/04/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

09/06/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

16/06/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

16/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

17/06/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

24/06/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

24/06/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.667, de 22/7/2020

14/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0336/2020, de 15/7/2020

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 763, de 30/7/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.322, de 31/7/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/08/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/08/2020

Coordenadoria de Documentação