Processo físico
Cria Promotorias de Justiça, cargos de Promotor de Justiça e cargos de Assistente de Promotoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado e adota outras providências.
| Entrada | 14/03/2012 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.392, de 20/03/2012
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
21/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
21/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
27/03/2012
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2012
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
27/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
27/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
27/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
27/03/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
03/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
03/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
03/04/2012
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/04/2012
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
04/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
04/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
04/04/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos
04/04/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
04/04/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
09/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
17/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/04/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
17/04/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/04/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/04/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/04/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/04/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 34 ª Sessão Ordinária - Ex - Ofício
17/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 34ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
17/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 36ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 227/12
25/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 570, de 08/05/12
10/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.329, de 10/05/12
21/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.420, de 31/05/12
18/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/06/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/06/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/06/2012
Coordenadoria de Documentação