Processo físico
Altera o "caput" do art. 2º da Lei Complementar nº 281, de 2005, que regulamenta o art. 170, os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.
| Entrada | 19/03/2008 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/03/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.866, de 19/03/08
25/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
01/04/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0008.4/2007
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça