Lido no Expediente

12/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/02/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.683, de 13/02/07

13/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/02/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/02/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

15/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

15/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

21/02/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

20/03/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/04/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

03/04/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

03/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

03/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

04/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/04/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 24ª Sessão Ordinária

04/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/04/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

09/04/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

09/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

09/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

09/04/2007

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

09/04/2007

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

09/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/04/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

10/04/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/05/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

02/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

02/05/2007

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito

03/05/2007

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito

03/05/2007

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Edson Piriquito

Recebido

03/05/2007

Gabinete Dep. Edson Piriquito

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

22/05/2007

Gabinete Dep. Edson Piriquito Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

22/05/2007

Gabinete Dep. Edson Piriquito Comissão de Segurança Pública

Recebido

23/05/2007

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Edson Piriquito FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

23/05/2007

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/05/2007

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

23/05/2007

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/05/2007

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/05/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

24/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

24/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 44ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim

29/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.731, de 30/05/2007

30/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 336/07

04/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.384/2007

05/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.137, de 05/06/07

14/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

27/06/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/06/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/06/2007

Coordenadoria de Documentação