Processo físico
Modifica o prazo para o pagamento das custas judiciais e adota outras providências.
| Entrada | 10/03/2005 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
10/03/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/03/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.394, de 10/03/05
10/03/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
10/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
10/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
10/03/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
05/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Onofre Santo Agostini
05/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sérgio Godinho
05/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
05/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Recebido
05/04/2005
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2005
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
12/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
12/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
19/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
19/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/04/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/04/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/04/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Wilson Vieira - Dentinho
19/04/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada ao Gabinete Dep. Wilson Vieira
19/04/2005
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Wilson Vieira
Recebido
20/04/2005
Gabinete Dep. Wilson Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/06/2005
Gabinete Dep. Wilson Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL
15/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira
15/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
15/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
Recebido
15/06/2005
Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/06/2005
Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
22/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Antônio Carlos Vieira
22/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão:
22/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuído ao Relator Antônio Carlos Vieira
22/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vencedor do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
22/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
22/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
22/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
22/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
22/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
22/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
22/06/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
28/06/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
28/06/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré
29/06/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré
29/06/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré
Recebido
29/06/2005
Gabinete Dep. Afrânio Boppré
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
29/06/2005
Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/06/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
22/06/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/06/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
29/06/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/07/2005
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.449, de 01/07/05
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 291/2005
15/07/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.680
15/07/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
21/07/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/07/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/07/2005
Coordenadoria de Documentação