Processo físico

PLC/0006.2/2005

Modifica o prazo para o pagamento das custas judiciais e adota outras providências.

Entrada 10/03/2005
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.394, de 10/03/05

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    10/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    10/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    10/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    05/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Onofre Santo Agostini

    05/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sérgio Godinho

    05/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    05/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    05/04/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    12/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Wilson Vieira - Dentinho

    19/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Wilson Vieira

    19/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Wilson Vieira

  • Recebido

    20/04/2005

    Gabinete Dep. Wilson Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/06/2005

    Gabinete Dep. Wilson Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL

    15/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira

    15/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    15/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    15/06/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/06/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    22/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Antônio Carlos Vieira

    22/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão:

    22/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuído ao Relator Antônio Carlos Vieira

    22/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vencedor do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    22/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    22/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    22/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    22/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    22/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    22/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    22/06/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    28/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    28/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    29/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

    29/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Recebido

    29/06/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    29/06/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    22/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    05/07/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.449, de 01/07/05

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 291/2005

    15/07/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.680

    15/07/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    21/07/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/07/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/07/2005

    Coordenadoria de Documentação