Processo físico
Altera a Resolução n° 001, de 2006, que dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), e a Resolução n° 002, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da ALESC, ambas convalidadas pela Lei Complementar n° 642, de 2015, e adota outras providências.
| Entrada | 23/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/02/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.101, de 02/03/2017
23/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/02/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
02/03/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
23/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
23/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
23/05/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/05/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
24/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, nos termos da Emenda(s) Substitutiva Global
24/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
24/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
24/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
24/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
24/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
29/05/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
30/05/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
30/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
30/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva
30/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga
30/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
30/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
30/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
30/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
30/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/06/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/06/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/06/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/06/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/06/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Altair Silva Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/06/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/06/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
06/06/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/06/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/06/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária
06/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
06/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 50ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 3ª Sessão Extraordinária por falta de quórum
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária
08/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 51ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se
14/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.137, de 20/06/2017 - Republicado por incorreção D. A. n° 7.138, de 21/06/2017
14/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GPS/DL/342/2017, de 20/06/2017
21/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 698, de 11/07/2017
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.572, de 12/07/2017
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/07/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/07/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/07/2017
Coordenadoria de Documentação