Lido no Expediente

14/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/03/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.391, de 15/03/12

15/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/03/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/03/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

21/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

21/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

27/03/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

27/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

27/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni

27/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

27/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

27/03/2012

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2012

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

08/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

08/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/08/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

09/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

05/09/2012

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

05/09/2012

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/09/2012

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/09/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

05/09/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/09/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/09/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/09/2012

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/09/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/09/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

05/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 95ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

05/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

05/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

05/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

05/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.440/12

18/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.468, de 20/09/12

05/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 579, de 26/09/12

02/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.427, de 28/09/12

02/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Despacho Saneador

06/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/10/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/10/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/10/2012

Coordenadoria de Documentação