Processo físico

PLC/0005.1/2008

Altera a Lei Complementar nº 281, de 2005, que regulamenta o art. 170 e os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual.

Entrada 18/03/2008
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    18/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.865, de 18.03.08

    19/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/03/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/03/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/03/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    19/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    19/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    19/03/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/03/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Gelson Merísio por abdicação do Relator indicado

    19/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    19/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    01/04/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/04/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0008.4/2007

    22/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça