Lido no Expediente

10/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/03/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6005, de 10/03/09

11/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/03/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

24/03/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/03/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

24/03/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/04/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/04/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

07/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

15/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

15/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/04/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/04/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

15/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

15/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

15/04/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/04/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

15/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

15/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/04/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/04/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia 32ª Sessao Ordinária - Ex-ofício

28/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

28/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções

28/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

28/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 228/09

05/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.030, de 07/05/09

28/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementer n.443, de 13/05/09

25/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.604, de 14/05/09

25/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/05/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/05/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/05/2009

Coordenadoria de Documentação