Leitura no Expediente

13/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

14/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

14/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/03/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

14/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

19/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

26/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

26/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Com. de Finanças e Tributação

27/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

27/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

27/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

03/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

03/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Ideli Salvatti

03/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

10/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/04/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

16/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

16/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 26ª Sessão Ordinária

16/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

16/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 27ª Sessão Ordinária com 24 votos SIM

16/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

17/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

17/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 28ª Sessão Ordinária

17/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

17/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 29ª Sessão Ordinária

17/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

23/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 30ª Sessão Ordinária

23/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

23/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 31ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

23/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 32ª Sessão Ordinária por falta de quorum

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Transformado na Lei Complementar n. 231

09/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Diário Oficial n° 16.904

13/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Documentação

16/05/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/05/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Arquivado

16/05/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa