Processo físico
Inclui a alínea "m" ao inciso IV, do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018
| Entrada | 07/03/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/03/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.242, de 7/03/2018
07/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/03/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
14/03/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
14/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
15/03/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
12/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
17/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
17/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
18/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/01/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação