Lido no Expediente

23/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/02/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.797, de 24/02/2021

23/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/02/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

24/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

25/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

02/03/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

02/03/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

02/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

09/03/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

09/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

09/03/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

10/03/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

10/03/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

10/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/03/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

10/03/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

10/03/2021

Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

10/03/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

10/03/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

10/03/2021

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/03/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/03/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/03/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária

11/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Ordinária

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 081/2021, de 16/03/2021

17/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar nº 771, de 17/03/2021

24/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.481, de 18/03/21

24/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

24/03/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/03/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/03/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/03/2021

Coordenadoria de Documentação