Processo físico

PLC/0002.9/2016

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Entrada 06/04/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    06/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.975, de 06/04/2016

    06/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    07/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    07/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    12/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    12/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    13/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    13/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    13/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    13/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária - " Ex officio"

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 28ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.987, de 04/05/2016

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°183/16, de 19/04/2016

    19/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 673, de 20/04/2016

    25/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.283, de 25/04/2016

    29/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/05/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/05/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/05/2016

    Coordenadoria de Documentação