Processo físico

PLC/0002.9/2015

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 13 de julho de 2000.

Entrada 10/02/2015
Autoria Ministério Público
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    10/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.786, de 13/02/2015

    10/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    12/02/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    11/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/03/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro

    17/03/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro

    18/03/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Patrício Destro

  • Recebido

    18/03/2015

    Gabinete Dep. Patrício Destro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/04/2015

    Gabinete Dep. Patrício Destro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    29/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    29/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)

    06/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    06/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    06/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    06/05/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    06/05/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    06/05/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    06/05/2015

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    26/05/2015

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    26/05/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    26/05/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    02/06/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    02/06/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    09/06/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    09/06/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/06/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    09/06/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 51ª Sessão Ordinária

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

    11/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 53ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 53ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.841, de 18/06/15

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    17/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 364/2015, de 19/06/15

    19/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 647, de 24/06/15

    26/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.086, de 25/06/15

    26/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/07/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/07/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/07/2015

    Coordenadoria de Documentação