Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 13 de julho de 2000.
| Entrada | 10/02/2015 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/02/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.786, de 13/02/2015
10/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
12/02/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
24/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
24/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro
17/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro
18/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Patrício Destro
Recebido
18/03/2015
Gabinete Dep. Patrício Destro
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/04/2015
Gabinete Dep. Patrício Destro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
29/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
29/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)
06/05/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/05/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
06/05/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/05/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/05/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/05/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
06/05/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
06/05/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
06/05/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
26/05/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
26/05/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
26/05/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
02/06/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
02/06/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/06/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/06/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
10/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 51ª Sessão Ordinária
10/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária
11/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 53ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 53ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.841, de 18/06/15
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se
17/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 364/2015, de 19/06/15
19/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 647, de 24/06/15
26/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.086, de 25/06/15
26/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/07/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/07/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/07/2015
Coordenadoria de Documentação