Lido no Expediente

03/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/03/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.143, de 03/03/10

04/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/03/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/03/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/03/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

04/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

04/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

09/03/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/03/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

16/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

16/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/03/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/03/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

17/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

17/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

17/03/2010

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/03/2010

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

24/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

24/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/03/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/03/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - 20ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

24/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 20ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

24/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

24/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

24/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 3ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

24/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.097/10

25/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.498, de 25/03/10

31/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.814, de 25/03/10

05/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.150, de 26/03/10

24/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/04/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/04/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/04/2010

Coordenadoria de Documentação