Lido no Expediente

13/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/02/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.683, de 13/02/07

13/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/02/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/02/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

15/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

15/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

16/02/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/02/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

27/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

27/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

27/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

27/02/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

27/03/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/04/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

10/04/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

10/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

10/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

10/04/2007

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

10/04/2007

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Natal Pereira

10/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

10/04/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

10/04/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

03/05/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/05/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

03/05/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/05/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

15/05/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/05/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

15/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

15/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 39ª Sessão Ordinária

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

24/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 44ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim e 1 votos Não

29/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim e 1 votos Não - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 336/07

04/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.732, de01/06/07

29/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.386/07

26/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.150, de 26/06/07

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/07/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/07/2007

Coordenadoria de Documentação