Lido no Expediente

13/02/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/02/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.394, de 15/02/2019

14/02/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/02/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/02/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/02/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

28/02/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

28/02/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

28/02/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

13/03/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/03/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/03/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

14/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

14/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

08/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

08/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

08/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

08/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE

10/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/05/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

28/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente

08/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

08/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete do Dep. Maurício Eskudlark

09/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Aguardando Parecer do Dep. Maurício Eskudlark

09/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

09/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

09/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

05/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

05/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/08/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

14/08/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

14/08/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

15/08/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL a(s) emenda(s) Modificativa(s)

01/10/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

01/10/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

01/10/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

01/10/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Sargento Lima

22/10/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

22/10/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/10/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

22/10/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Diligência

22/10/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Cumprida a Diligência

09/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Aguardando a manifestação do relator Moacir Sopelsa

09/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

09/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

09/12/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

17/12/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos

17/12/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

17/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/01/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista devolvido sem manifestação do requerente

02/03/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

10/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

10/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

10/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

17/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

17/06/2020

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

23/06/2020

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada De Luca CONTRÁRIO

10/08/2020

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

10/08/2020

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública

Recebido

10/08/2020

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/09/2020

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

02/09/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

08/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

08/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

08/09/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO

13/10/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

13/10/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/10/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

21/10/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do Of. nº 360/21, de 22/06/21

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

29/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/07/2021

Coordenadoria de Documentação